Termos legais de utilização do site

I. INFORMAÇÃO GERAL

O presente documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização pelo utilizador, singular ou representante de empresa (de ora em diante, “Utilizador”) do website www.MAKITA.pt (doravante “Site”), gerido pela MAKITA, Lda. (de ora em diante, MAKITA).

A MAKITA tem sede no Centro Empresarial de Alverca, Vale das Ervas, Armazém C2, C3 e C4, Alverca do Ribatejo, com telefone de contacto, 219 936 750, com o NIPC: 506 559 840, e o correio eletrónico: rpgd@MAKITA.pt

Ao presente, a MAKITA opera através do nome do domínio www.MAKITA.pt.

Qualquer informação a que o utilizador deste Website tenha acesso não deve ser utilizada para fins ilegais ou não autorizados.

A navegação no Site pressupõe a consulta, leitura e aceitação das condições apresentadas nos presentes “termos e condições”.

Todos os conteúdos, bem como a configuração, documentação legal e elementos contidos neste sítio web, podem ser modificados, sem aviso prévio por parte da MAKITA.

Recomenda-se, por isso que, de cada vez que o utilizador acede a este Site, proceda à consulta destes “termos e condições” para verificar da existência de atualizações.

Todas as atualizações serão publicadas no Site, de forma a garantir o cumprimento dos princípios da informação, comunicação e transparência.

Não é possível impedir situações de ataque ou a invulnerabilidade do Site a ataques, vírus ou outro software/código malicioso ou de intrusão.

A MAKITA isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade resultante de informação publicada no seu sítio web, sempre que a mesma tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio à organização. Nesse sentido, a MAKITA não é responsável por quaisquer danos que possam resultar para o utilizador em consequência das violações causadas por terceiros.

II. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação portuguesa e comunitária em vigor.

O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com, e obedece, à política da privacidade da MAKITA, que pode ser consultada no presente Site, tendo integradas as medidas e salvaguardas técnicas, proporcionais e adequadas, quer sob responsabilidade da MAKITA, quer dos respetivos fornecedores de serviços relacionados com a gestão do Site, incluindo a possibilidade de tratar “cookies”.

O responsável pela proteção de dados pessoais pode ser contactado em rgpd@MAKITA.pt, para informações adicionais.

III. EXATIDÃO E INTEGRIDADE DA INFORMAÇÃO

Procuramos garantir, em cada momento, que a informação disponibilizada no Site seja correta, adequada e devidamente contextualizada.

Este sítio web foi revisto e testado para que funcione corretamente. Em princípio, pode garantir-se o correto funcionamento os 365 dias do ano, 24 horas por dia.

Não obstante, a MAKITA não descarta a possibilidade de existirem erros de programação, ou motivos de força maior, catástrofes naturais, greves, ou outras circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso à página web.

IV. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO ACESSO

Salvaguardamos o direito de interromper o acesso ao Site pelo período necessário, seja por motivos de ordem técnica, legal, organizacional, administrativa, de força maior e sem excluir outros que possam vir a ocorrer e não estejam previstos nestes “termos e condições”.

Não assumimos a responsabilidade por quaisquer danos resultantes de suspensão ou interrupção de acesso que venha a ter lugar, seja qual for a sua natureza e razão.

V. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o sítio web, incluindo, a título enunciativo, mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e mais elementos necessários para o seu funcionamento, as imagens, logótipos, texto e/ou gráficos, encontram-se protegidos por direitos e registos de propriedade intelectual e industrial.

É estritamente necessário contar com a autorização escrita do prestador para a sua reprodução parcial ou total, bem como para a exploração, distribuição e comercialização.

Os logótipos alheios ao prestador que possam aparecer no sítio web, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles mesmos responsáveis por qualquer possível controvérsia que os mesmos possam suscitar. A colocação dos logótipos de terceiros no sítio web da MAKITA foi levada a cabo com a prévia aceitação por parte dos titulares dos mesmos.

As reclamações por possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer dos conteúdos do sítio web, devem ser dirigidas ao seguinte endereço de correio eletrónico: it@MAKITA.pt

VI. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Caso alguma das disposições dos presentes Termos de Utilização seja declarada inexistente, nula ou ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.

A todas as questões reguladas pelos Termos de Utilização é aplicável a Lei Portuguesa.

Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação dos Termos de Utilização, é competente o foro da comarca de Vila Franca de Xira, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo da aplicação de leis imperativas.